Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Fim da Responsabilidade Limitada no Brasil

O tema da responsabilidade limitada é um dos mais caros ao direito empresarial, pois representa uma das garantias mais concretas à mitigação do risco.

Agente de viagens é condenado por fraude

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenou agente de viagens a indenizar e a compensar homem que faria intercâmbio para estudo. Os valores arbitrados foram de R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais. 

Juiz determina a extinção da demanda executiva devido à nulidade de CDA 

Execução é a atividade que visa a realizar o direito estampado no título executivo. Nesse sentido, a função do juiz é de praticar os atos processuais necessários à concretização do direito reconhecido no título executivo. 

Direito tem redução inédita de formandos

“Na revolta dos moços, que marca de forma tão dramática os dias de hoje, uma parte – substancial – há que ser atribuída à Universidade, e, dentro dela, às escolas de Direito.

Sobre o sistema scoring: legalidade e transparência 

Em julgamento unânime, na quarta-feira do dia 12 de novembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto do ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino,