Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a

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A internet tem rapidamente transformado a maneira com que as pessoas se comunicam ao redor do mundo, seja através de mensagens e ideias,

O tema da responsabilidade limitada é um dos mais caros ao direito empresarial, pois representa uma das garantias mais concretas à mitigação do risco.

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenou agente de viagens a indenizar e a compensar homem que faria intercâmbio para estudo. Os valores arbitrados foram de R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais. 

Execução é a atividade que visa a realizar o direito estampado no título executivo. Nesse sentido, a função do juiz é de praticar os atos processuais necessários à concretização do direito reconhecido no título executivo.