Propaganda em uniforme profissional independe de autorização do trabalhador

Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a

A introdução do CDC e o atual fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor no Congresso

Hoje o comentário é sobre Direito do Consumidor. Em primeira análise, reproduzo notícia acerca do fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor para, em seguida,

Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Fim da Responsabilidade Limitada no Brasil

O tema da responsabilidade limitada é um dos mais caros ao direito empresarial, pois representa uma das garantias mais concretas à mitigação do risco.

Agente de viagens é condenado por fraude

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, condenou agente de viagens a indenizar e a compensar homem que faria intercâmbio para estudo. Os valores arbitrados foram de R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais. 

Juiz determina a extinção da demanda executiva devido à nulidade de CDA 

Execução é a atividade que visa a realizar o direito estampado no título executivo. Nesse sentido, a função do juiz é de praticar os atos processuais necessários à concretização do direito reconhecido no título executivo.