Biografias não autorizadas

A questão não é nova e se arrasta há décadas. Um dos casos polêmicos foi a decisão do juiz da 9ª Vara Cível de São Paulo, Guilherme Zuliani, que negou petição do cantor João Gilberto para que fosse apreendida a edição do livro com sua biografia.

E agora voltou com o  caso Roberto Carlos.  

A polêmica: As biografias não autorizadas devem ou não ser liberadas para o público?

A maioria dos artistas brasileiros são contra a liberação. Alguns biógrafos clamam por mais liberdade de expressão e de acesso à informação.Segue alguns argumentos para clarear estes dilemas éticos e legais:

O mercado editorial brasileiro precisa das biografias;

As pessoas não leem ou leem muito pouco, e as biografias de "midiáticos" podem melhor está situação brasileira;

Na última pesquisa feita pela Instituto Pró-Livro, o número de livros lidos em média por cada brasileiro diminuiu alcançando o número de quatro ao ano. Sendo importante analisar que entre os livros mais lidos são os de não-ficção. Considerando que as biografias se encaixam no quesito não-ficção, a liberação das biografias no Brasil poderia aumentar substancialmente a quantidade de leitores.

A lei

Para que publicações biográficas sejam levadas ao público hoje no Brasil, elas precisam se adequar ao que o artigo 20 da lei 10406/02 diz.

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Sendo assim, os biógrafos até podem fazer entrevistas, pesquisar sobre o tema e conversar com o próprio biografado. Porém, se, mesmo depois  de publicado o livro, a personalidade se sentir prejudicada por algum ponto específico, sua comercialização terá que ser interrompida, gerando prejuízo para o biógrafo e, consequentemente, para a editora, que investiu uma grana na publicação.