Quem me conhece sabe o respeito e a admiração que tenho pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Apesar de residir em Porto Alegre,

sou seguidamente convidado para reuniões e palestras do Instituto que ocorrem, naturalmente, em São Paulo. Isso decorre da minha honrosa posição de ser um dos associados efetivos dessa tradicional instituição no meio jurídico brasileiro, que tem fortes raízes cultivadas no passado, mas que também tem papel fundamental na formação do Estado Democrático de Direito no Brasil. 
Nas palavras que seguem, ressaltarei alguns aspectos do Instituto, desde a sua história, até as suas atividades nos dias de hoje, evidenciando a sua notável importância e, consequentemente, a exclusividade e o orgulho de ser associado dessa instituição.  

Um pouco de história

“O Instituto dos Advogados de São Paulo foi criado em 29 de novembro de 1874 com o propósito de promover o aprimoramento do estudo e da prática da ciência jurídica”. 

Impressiona, desde logo, a longevidade do IASP. É, assim, de se ressaltar que uma instituição de tanto tempo de duração, se não foi consumida no afã reformador e por vezes revolucionário decorrente das idas e vindas políticas radicais do Brasil Império ao Brasil República Democrática, o Instituto afirma-se como uma referência de estabilidade – política e jurídica - nos dias de hoje.

“Por ocasião de sua posse, Joaquim Inácio Ramalho, o Barão de Ramalho, primeiro presidente do IASP, afiançou que a missão do IASP seria a do ‘estudo do Direito aplicado à vida prática’.”.

Como se denota das palavras do seu primeiro presidente, desde a sua origem o IASP tem se dedicado a uma nobre função, não por ser elitista, mas pela complexidade e importância: aplicar o conhecimento do Direito para resolver problemas práticos. Destaco que essa é, sem dúvida, a atividade primordial dos juristas. Isso porque o jurista é um ser prático e, ao contrário do filósofo, não pode se dar ao luxo de propor um sistema mental somente belo ou interessante. Como diz Bruno Salama, “o objeto da ponderação jurídica é a ação, muito antes da contemplação”. E nesse movimento em direção à solução de casos concretos, o IASP sempre se mostrou impecável na defesa dos direitos dos cidadãos.

Exemplo claro dessa atuação prática com reflexos positivos para a sociedade é a participação contundente do Instituto na elaboração do Código de Ética Profissional do Direito no Brasil. Como ressalta a própria OAB, de São Paulo, em informação retirada do seu site: “Foi em São Paulo que se organizou o primeiro Código de Ética Profissional em toda a América do Sul. Ele foi aprovado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em agosto de 1921. O pioneirismo foi obra do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato, que redigiu o código.”. 

O IASP nas transformações de hoje

A atuação do IASP ocorre preponderantemente no Processo Legislativo. Para isso, conta com um corpo de associados de alta expertise jurídica, verdadeiros juristas. Dessa forma, não por acaso o Instituto conta com Comissões de Estudo e Núcleos de Pesquisa, a fim de manifestar seus posicionamentos de forma consistente e de acordo com o Direito pátrio.

“Recentemente, o IASP tem debatido projetos de lei e de emenda constitucional em tramitação, produzindo pareceres que são enviados para o Congresso Nacional para colaborar no aperfeiçoamento das leis brasileiras, além de iniciativas legislativas como o anteprojeto da ‘Sociedade de Advocacia Individual’ que permite aos advogados constituir uma pessoa jurídica com apenas um sócio, nos exatos termos do que é permitido para qualquer cidadão que exerça outra atividade.”. 

Outro exemplo é a discussão sobre um “Novo Código de Ética”, que tem preocupado os advogados, especialmente os criminalistas. Isso porque, o art. 38 do anteprojeto de novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil prevê um dever de o advogado renunciar ao mandato e abrir mão do segredo profissional para apontar o verdadeiro culpado de um crime cometido pelo cliente, caso um inocente venha a ser acusado.

O IASP tem se adiantado na matéria e realizado diversos estudos sobre o tema, com o propósito de chegar a resultados que não violem o núcleo essencial do direito ao sigilo, fundamental ao exercício da advocacia. Convidado para fazer parte das comissões do Instituto dos Advogados de São Paulo, o criminalista Eduardo Muylaert diz que o sigilo do advogado é essencial para o exercício do direito de defesa. Porém, quando se trata de salvar a vida de um inocente acusado injustamente, “temos que discutir muito”.

É por essas razões, históricas e atuais, que tenho convicção em afirmar meu orgulho de fazer parte dessa instituição. Isso porque, preocupar-se com quem defende os direitos dos cidadãos é a forma correta de dar ao país bases sólidas para um progresso justo e viável. O Instituto dos Advogados de São Paulo, dessa forma, não é por acaso a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo. É muito mais: é uma união de corações e mentes para cumprirem sua missão, qual seja, a fiel observância da Lei e o lavoro incansável no respeito ao Direito, ainda que a profissão pareça mais ilustre do que agradável.